TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 8 de setembro de 2026

1. Informações gerais

Bem-vindo à DidiBeauty.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.didibeauty.pt, bem como a compra dos produtos disponibilizados através da nossa loja online.

Ao navegar no website, criar uma conta ou efetuar uma compra, o cliente aceita os presentes Termos e Condições, bem como as restantes políticas disponibilizadas no website, incluindo a Política de Privacidade, Política de Reembolso e Política de Envio.

A utilização do website está sujeita à legislação portuguesa e europeia aplicável.

2. Identificação da loja

Nome comercial: DidiBeauty

Email: adrianalopes.shopify@gmail.com

Morada: Rua Cercas de São José, lote 10A, loja B, R/C, 8400-314 Faro, Portugal

Website: www.didibeauty.pt

NIF/NIPC: 255 069 774 

A DidiBeauty é a entidade responsável pelas vendas efetuadas através deste website.

3. Utilização do website

O cliente compromete-se a utilizar o website de forma legal, responsável e de acordo com os presentes Termos e Condições.

Não é permitido utilizar o website para:

• praticar atividades ilegais;

• tentar obter acesso não autorizado ao website ou aos seus sistemas;

• introduzir vírus ou outro código malicioso;

• interferir com o funcionamento normal da loja;

• utilizar os conteúdos do website para fins fraudulentos;

• reproduzir ou explorar comercialmente os conteúdos da DidiBeauty sem autorização.

Reservamo-nos o direito de limitar ou suspender o acesso ao website quando existam motivos legítimos para o fazer, nomeadamente em caso de utilização abusiva ou ilícita.

4. Produtos

A DidiBeauty procura apresentar os produtos, imagens, cores, características e descrições de forma tão precisa quanto possível.

No entanto, a aparência das cores pode variar ligeiramente de acordo com o dispositivo utilizado pelo cliente, iluminação, definições do ecrã ou outros fatores técnicos.

As informações dos produtos podem ser atualizadas sempre que necessário.

A disponibilidade dos produtos é apresentada na loja no momento da compra.

5. Encomendas

Ao concluir uma encomenda, o cliente manifesta a intenção de adquirir os produtos selecionados.

A encomenda será considerada aceite após a confirmação da compra e pagamento, sem prejuízo das situações em que a encomenda tenha de ser cancelada por motivos legítimos, como indisponibilidade inesperada do produto ou erro evidente no preço ou descrição.

Caso uma encomenda tenha de ser cancelada após o pagamento, o cliente será informado e será efetuado o reembolso dos valores pagos, quando aplicável.

O cliente é responsável por verificar os dados da encomenda antes de a finalizar.

6. Preços

Todos os preços apresentados na loja estão indicados em euros, salvo indicação em contrário.

Os preços aplicáveis são os apresentados no momento da conclusão da compra.

Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados antes da conclusão da encomenda.

A DidiBeauty poderá realizar campanhas, descontos e promoções. Cada promoção poderá estar sujeita a condições específicas.

7. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de checkout.

O pagamento deverá ser concluído para que a encomenda possa ser processada.

Os dados de pagamento são processados através dos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados na loja.

A DidiBeauty não armazena diretamente os dados completos dos cartões bancários quando estes são processados pelos respetivos prestadores de pagamento.

8. Envio e entrega

As encomendas são normalmente preparadas no prazo de 1 a 3 dias úteis.

Os prazos estimados de transporte são:

• Portugal: 2 a 5 dias úteis;

• União Europeia: 3 a 7 dias úteis.

Os prazos podem variar devido a circunstâncias relacionadas com a transportadora, períodos de elevada procura, feriados, condições meteorológicas ou outros acontecimentos fora do controlo razoável da DidiBeauty.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Envio.

9. Devoluções e reembolsos

A DidiBeauty disponibiliza uma política comercial de devolução de 30 dias após a receção da encomenda, sujeita às condições indicadas na Política de Reembolso.

Este prazo comercial não limita o direito legal de livre resolução de 14 dias aplicável às compras à distância, nem os direitos legais relativos a produtos defeituosos ou não conformes.

10. Garantia legal e conformidade

Os consumidores beneficiam dos direitos legalmente previstos relativamente à conformidade dos produtos.

A garantia legal aplicável aos bens de consumo é, em regra, de 2 anos a contar da entrega.

A presente política não exclui, limita ou substitui quaisquer direitos obrigatórios conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, elementos de design, nomes comerciais e outros materiais, pertence à DidiBeauty ou é utilizado legitimamente pela DidiBeauty.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia, salvo quando legalmente permitido.

O nome e os elementos distintivos da Shopify pertencem à Shopify.

12. Conteúdos de terceiros e ligações externas

O website poderá conter ligações ou funcionalidades fornecidas por terceiros.

A DidiBeauty não controla necessariamente os conteúdos ou serviços disponibilizados por terceiros.

A utilização de serviços de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos e políticas.

13. Shopify

A loja DidiBeauty utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar a infraestrutura tecnológica do website e processar determinadas funcionalidades da loja.

A compra dos produtos é realizada diretamente entre o cliente e a DidiBeauty.

A Shopify não é a entidade vendedora dos produtos disponibilizados pela DidiBeauty.

14. Avaliações e feedback

Quando o cliente publicar uma avaliação, comentário ou outro conteúdo na loja, deverá garantir que possui os direitos necessários para o fazer e que o conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

A DidiBeauty poderá moderar ou remover conteúdos que sejam ilegais, ofensivos, fraudulentos ou que violem os presentes Termos.

15. Erros e incorreções

Apesar dos esforços para manter o website atualizado, poderão ocorrer erros tipográficos ou técnicos relacionados com produtos, preços, disponibilidade, promoções ou outras informações.

Quando exista um erro evidente, a DidiBeauty poderá corrigir a informação e, quando necessário, contactar o cliente antes de processar ou cancelar a encomenda, procedendo ao reembolso de qualquer valor já pago quando aplicável.

16. Utilizações proibidas

O cliente não poderá utilizar o website para:

• praticar qualquer atividade ilegal;

• tentar aceder a sistemas ou contas sem autorização;

• introduzir software malicioso;

• realizar atividades fraudulentas;

• recolher dados pessoais de outros utilizadores sem autorização;

• interferir com o funcionamento da loja;

• copiar ou extrair conteúdos da loja de forma abusiva;

• utilizar sistemas automatizados para sobrecarregar, explorar ou prejudicar o website.

17. Disponibilidade do website

Procuramos manter o website disponível e funcional.

No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de terceiros ou outras circunstâncias.

Não podemos garantir que o website esteja permanentemente disponível ou isento de erros.

18. Limitação de responsabilidade

Nada nos presentes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

A DidiBeauty não será responsável por perdas resultantes de circunstâncias que estejam fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Nenhuma disposição dos presentes Termos limita a responsabilidade da DidiBeauty quando tal limitação seja proibida pela legislação aplicável.

19. Alterações aos Termos

A DidiBeauty poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, comerciais ou funcionais do website.

A versão mais recente estará sempre disponível no website.

As alterações não prejudicarão os direitos adquiridos pelos consumidores relativamente a encomendas já efetuadas.

20. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a nossa Política de Privacidade.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no website.

21. Livro de Reclamações Eletrónico

Os consumidores podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, quando aplicável.

Livro de Reclamações Eletrónico:

www.livroreclamacoes.pt

A disponibilização do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico é uma obrigação aplicável aos operadores económicos abrangidos pelo respetivo regime.

22. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes, nos termos da legislação aplicável.

A informação sobre a entidade RAL competente deve ser confirmada de acordo com a atividade e localização da entidade que explora legalmente a DidiBeauty. A legislação portuguesa exige que os comerciantes abrangidos disponibilizem esta informação de forma clara e acessível.

Entidade RAL competente: CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

23. Lei aplicável

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis.

Nada nestes Termos limita os direitos que o consumidor tenha ao abrigo da legislação obrigatória do seu país de residência.

24. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos:

DidiBeauty

Rua Cercas de São José, lote 10A, loja B, R/C
8400-314 Faro, Portugal

Email: adrianalopes.shopify@gmail.com

NIF/NIPC: 255 069 774