AVISO LEGAL

Última atualização: 8 de setembro de 2026

O presente Aviso Legal estabelece as condições de acesso e utilização do website www.didibeauty.pt, bem como a identificação da entidade responsável pelo website e pela comercialização dos produtos disponibilizados através da loja online DidiBeauty.

1. Identificação do titular do website

O website www.didibeauty.pt é explorado sob a designação comercial DidiBeauty.

Denominação social / Nome do titular: Adriana Lopes
NIF/NIPC: 255 069 774 
Morada: Rua Cercas de São José, lote 10A, loja B, R/C, 8400-314 Faro, Portugal
Email: adrianalopes.shopify@gmail.com
Website: www.didibeauty.pt

A DidiBeauty é responsável pela comercialização dos produtos disponibilizados através deste website.

2. Objeto do website

O website www.didibeauty.pt destina-se à apresentação e comercialização online dos produtos disponibilizados pela DidiBeauty.

Através do website, os utilizadores podem consultar informações sobre os produtos, preços, disponibilidade, condições de compra, métodos de pagamento, envio, devoluções e outras informações relacionadas com os produtos comercializados.

3. Aceitação e utilização do website

Ao aceder e utilizar o website, o utilizador compromete-se a fazê-lo de forma responsável, lícita e de acordo com a legislação aplicável.

É proibida qualquer utilização do website que possa prejudicar o seu funcionamento, comprometer a segurança dos seus sistemas ou causar danos à DidiBeauty ou a terceiros.

O utilizador não deverá utilizar o website para fins fraudulentos, ilícitos ou contrários aos presentes termos.

4. Informação sobre os produtos

A DidiBeauty procura assegurar que as informações apresentadas no website são corretas, completas e atualizadas.

As descrições, imagens, características, cores, preços e disponibilidade dos produtos podem ser alterados sempre que necessário.

Apesar dos esforços realizados para apresentar os produtos de forma fiel, a representação das cores e de determinados detalhes poderá variar consoante o dispositivo, monitor ou definições utilizadas pelo utilizador.

A disponibilidade de um produto está sujeita ao stock existente no momento da compra.

5. Preços e impostos

Os preços dos produtos são apresentados em euros (€).

Quando legalmente aplicável, os preços apresentados incluem o IVA e os restantes impostos obrigatórios.

Os eventuais custos de envio serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.

A DidiBeauty reserva-se o direito de alterar preços, campanhas, promoções e condições comerciais. As alterações não afetarão as encomendas já confirmadas, salvo quando exista um erro manifesto que permita a sua correção nos termos da legislação aplicável.

6. Encomendas e pagamentos

As encomendas realizadas através do website estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e à confirmação do pagamento.

Após a conclusão da compra, o cliente receberá uma confirmação da encomenda através do endereço de email indicado durante o processo de compra.

O cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas, incluindo nome, endereço de entrega, email e restantes dados necessários para o processamento da encomenda.

A DidiBeauty não poderá ser responsabilizada por atrasos ou problemas de entrega resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

7. Envio e entrega

As encomendas são normalmente preparadas no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Os prazos estimados de transporte são:

Portugal: 2 a 5 dias úteis após a expedição.

União Europeia: 3 a 7 dias úteis após a expedição.

Os prazos indicados são estimativas e podem variar em função do destino, transportadora, períodos de maior procura, feriados, condições meteorológicas ou outras circunstâncias.

Para informações completas sobre envios e entregas, consulte a Política de Envio disponível no website.

8. Devoluções e reembolsos

A DidiBeauty disponibiliza uma política comercial de devolução de 30 dias após a receção da encomenda, sem prejuízo do direito legal de livre resolução de 14 dias aplicável às compras à distância e dos restantes direitos legalmente conferidos aos consumidores.

As condições aplicáveis a devoluções, reembolsos, produtos danificados ou defeituosos encontram-se descritas na Política de Reembolso e Devoluções disponível no website.

9. Responsabilidade

A DidiBeauty desenvolve esforços razoáveis para assegurar o correto funcionamento, segurança e atualização do website.

No entanto, não é possível garantir que o website esteja permanentemente disponível ou totalmente livre de erros, falhas técnicas ou interrupções.

A DidiBeauty não poderá ser responsabilizada por interrupções ou indisponibilidades resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de fornecedores de serviços, operadores de telecomunicações, sistemas de pagamento ou infraestrutura tecnológica.

Nada no presente Aviso Legal exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas ao abrigo da legislação aplicável.

10. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo, entre outros:

• textos;

• fotografias;

• imagens;

• logótipos;

• elementos gráficos;

• vídeos;

• descrições de produtos;

• elementos de design;

• nomes comerciais;

são propriedade da DidiBeauty ou são utilizados pela DidiBeauty com autorização dos respetivos titulares.

A reprodução, cópia, distribuição, alteração ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia é proibida, salvo quando legalmente permitido.

11. Ligações para websites de terceiros

O website poderá, ocasionalmente, disponibilizar ligações para websites ou serviços de terceiros.

Essas ligações são disponibilizadas por conveniência e não significam necessariamente que a DidiBeauty aprove, controle ou seja responsável pelos conteúdos, produtos, serviços ou práticas desses terceiros.

A utilização de websites de terceiros está sujeita aos respetivos termos e políticas.

12. Proteção de dados pessoais

A DidiBeauty trata os dados pessoais dos utilizadores de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados pessoais recolhidos através do website são utilizados para finalidades relacionadas com o funcionamento da loja, processamento de encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente e outras finalidades legitimamente aplicáveis.

Para obter informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidadedisponível no website.

13. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do website e, quando aplicável, apresentar conteúdos ou publicidade personalizados.

A utilização de cookies encontra-se sujeita à legislação aplicável e às opções de consentimento disponibilizadas ao utilizador.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies da DidiBeauty.

14. Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos da legislação aplicável, os consumidores podem apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Livro de Reclamações Eletrónico:

www.livroreclamacoes.pt

A DidiBeauty disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico nos termos legalmente aplicáveis.

15. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da legislação aplicável.

A entidade de RAL competente deverá ser identificada de acordo com a atividade desenvolvida pela DidiBeauty e a localização da entidade responsável pela exploração da loja.

Entidade RAL competente: CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

A informação relativa à entidade de RAL competente será disponibilizada de forma clara e acessível ao consumidor.

16. Legislação aplicável

O presente Aviso Legal é regido pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

As relações estabelecidas entre a DidiBeauty e os consumidores estão sujeitas às normas legais aplicáveis à proteção dos consumidores, incluindo as normas imperativas que possam ser aplicáveis em função do país de residência do consumidor.

Nada no presente Aviso Legal pretende excluir ou limitar os direitos que sejam legalmente conferidos aos consumidores.

17. Alterações ao Aviso Legal

A DidiBeauty poderá atualizar ou alterar o presente Aviso Legal sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares ou relacionadas com o funcionamento do website.

A versão mais recente do Aviso Legal estará disponível no website.

Última atualização: 8 de setembro de 2026.

18. Contacto

Para qualquer questão relacionada com o website, produtos ou presentes condições, poderá contactar a DidiBeauty através dos seguintes meios:

DidiBeauty
Rua Cercas de São José, lote 10A, loja B, R/C
8400-314 Faro, Portugal

Email: adrianalopes.shopify@gmail.com

Website: www.didibeauty.pt